Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Legislação » Decretos Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 12:35

Decreto nº 7.807, de 17 de Setembro de 2012

disposto no inciso XXXII do caput, e no § 2º, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 11:35

Prescrição e decadência nas relações de consumo

O presente texto trabalhará os temas decadência e prescrição nas relações de consumo de acordo com os artigos 26 e 27 da Lei nº 8.078, de 11/09/1990
Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 10:50

Anistia para crimes de evasão de divisas, a quem isso interessa?

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei que estabelece anistia para quem praticou crime de
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 19:00

Bebidas alcoólicas não podem ser vendidas em embalagem pet

alcoólicas em embalagens pet, sem a restrição da Lei que veda essa prática
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 11:50

Condenada por tráfico de drogas irá prestar serviço comunitário

, inciso III, da Lei nº 11.343/06, porque trazia consigo, nas proximidades de uma escola, 66 porções de maconha, que seriam destinadas à venda
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 13:10

Anulada parte de regulamentação do serviço de micro-ônibus em Caxias do Sul

Na, ADIN proposta, o prefeito alegou que lei criou limitações à fixação da tarifa, hipóteses de
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:10

Piso salarial de acordo coletivo prevalece para telemarketing

seja menor que o piso determinado pela lei estadual ou por convenção coletiva
Legislação » Decretos Publicado em 04 de Abril de 2012 - 12:45

Decreto nº 7.715, de 3 de Abril de 2012

Altera o Decreto no 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei no 11.196, de 21 de Novembro de 2005
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 13:09

Vereadores de BH têm mandato impedido

aprovação do projeto de lei destinado a viabilizar a construção do shopping Boulevard Arrudas
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 12:39

Atos societários podem ser publicados em jornal editado no município vizinho ao da empresa

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei não determina que o jornal seja
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 09:26

Ação direta de inconstitucionalidade.

Lei estadual que, inaugurando disciplina paralela - e, quiçá, antinômica - à legislação federal
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:00

Controlador de tráfego listado entre menos produtivos não recebe dano moral

saúde, e a empresa agiu dentro dos limites da lei, ao submeter, por meio de sorteio, alguns funcionários ao procedimento de avaliação
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 16:49

JT rejeita cláusulas de acordo coletivo sobre banco de horas

exigidas pela lei, o que invalida as normas constantes no acordo
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 13:16

Preso, estudo, esperança

Considerações a respeito da Lei 12.433. "Se a educação é crescimento e escada para as pessoas em
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 15:48

Juiz nega indenização a consumidores que já haviam fechado acordo no Procon

técnicos com formação necessária para orientar os consumidores dos termos de aplicação da lei
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 14:59

Servidora contratada em caráter temporário também faz jus à licença maternidade

A lei determina que as vantagens concedidas ao servidor público ocupante de cargo efetivo devam ser
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 10:15

JT julga pedidos de empregados municipais até instituição de regime único

trabalhista relativos ao período anterior a lei que instituiu regime jurídico único para empregados de município
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 18:51

Comissão aprova suspensão de portaria sobre ponto eletrônico

inconstitucional, uma vez que o ministério estaria regulamentando um assunto que não está previsto em lei
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 12:10

Inconstitucional transferência de servidor de cargo sem concurso público

O art. 342 da lei de 1991 exige apenas que haja cargo idêntico e vaga, e se verifique o interesse
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 10:59

Súmula 427: erro na notificação do advogado garante a empresa renovação de prazo recursal

procuração em seu nome e seja notificado, no curso do processo, por diário oficial para, se quiser, apresentar recurso nos prazos definidos em lei

Exibindo resultado de 12021 até 12040 de um total de 66605

disposto no inciso XXXII do caput, e no § 2º, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

O presente texto trabalhará os temas decadência e prescrição nas relações de consumo de acordo com os artigos 26 e 27 da Lei nº 8.078, de 11/09/1990

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei que estabelece anistia para quem praticou crime de

alcoólicas em embalagens pet, sem a restrição da Lei que veda essa prática

, inciso III, da Lei nº 11.343/06, porque trazia consigo, nas proximidades de uma escola, 66 porções de maconha, que seriam destinadas à venda

Na, ADIN proposta, o prefeito alegou que lei criou limitações à fixação da tarifa, hipóteses de

seja menor que o piso determinado pela lei estadual ou por convenção coletiva

Altera o Decreto no 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei no 11.196, de 21 de Novembro de 2005

aprovação do projeto de lei destinado a viabilizar a construção do shopping Boulevard Arrudas

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei não determina que o jornal seja

Lei estadual que, inaugurando disciplina paralela - e, quiçá, antinômica - à legislação federal

saúde, e a empresa agiu dentro dos limites da lei, ao submeter, por meio de sorteio, alguns funcionários ao procedimento de avaliação

exigidas pela lei, o que invalida as normas constantes no acordo

Considerações a respeito da Lei 12.433. "Se a educação é crescimento e escada para as pessoas em

técnicos com formação necessária para orientar os consumidores dos termos de aplicação da lei

A lei determina que as vantagens concedidas ao servidor público ocupante de cargo efetivo devam ser

trabalhista relativos ao período anterior a lei que instituiu regime jurídico único para empregados de município

inconstitucional, uma vez que o ministério estaria regulamentando um assunto que não está previsto em lei

O art. 342 da lei de 1991 exige apenas que haja cargo idêntico e vaga, e se verifique o interesse

procuração em seu nome e seja notificado, no curso do processo, por diário oficial para, se quiser, apresentar recurso nos prazos definidos em lei

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos